Fique sempre informado:
Se você buscou solucionar o problema de forma administrativa e nada foi feito, talvez o novo caminho a ser percorrido seja o judicial.
Como Funciona a Audiência de Conciliaçao?
Já teve essa dúvida ou sua audiência está marcada e você não sabe como proceder? Confira ao lado o passo a passo de uma audiência virtual na Bahia.
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Passo Um: Link
Seu advogado informará a data e o horário da audiência e enviará um link da plataforma LifeSize.
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Passo Dois: LifeSize
Baixe o aplicativo LifeSize (ele é roxo e parece uma carinha sorrindo). Acesse o link no dia e horário informado. Percebeu que esse link possui uma numeração final? Esse é o código da sala.
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Etapa Três: Nome e CPF
Ao clicar em “entrar na reunião”, ative o ícone da câmera e do áudio (clicando, você liga ou desliga cada um). Mantenha a câmera ligada o tempo todo, mas deixe o microfone desligado. Ligue-o apenas quando pedirem para você se apresentar, combinado? Não esqueça de apresentar também seu documento com foto.
Garanta seu direito à informação!
“Dra., não entendi nada da audiência. Traduz para mim?”
— Claro!
Quando você me procurou eu transformei seu problema em uma “história”, mostrei seu lado, falei da sua dor, essa “história” é chamada no Direito de Petição Inicial.
Como sua “história” contava seu lado, o réu precisou contar a “história” dele também, informar se fez ou não tudo que afirmamos que ele fez e tentar se defender e isso é chamado no Direito de Contestação.
A audiência:
Bom, depois que eu informei para o Juíz como foi o seu lado da “história” e que o réu contou o lado dele, é marcado essa audiência para que o processo seja resolvido sem sequer precisar chegar na mão do Juíz, mas quando não tem proposta de acordo ou quando a proposta é em termos que não faz sentido para que nós aceitemos, o processo segue o fluxo normal e vai para um terceiro, que é o juíz do processo que vai analisar seu lado com as provas que juntamos, o lado do réu com as provas que ele juntou e informar se ele “concorda” com a gente ou com o réu.
“E tem prazo para o juiz decidir Dra.,”
— Como tudo no Direito, sim e não.
Existe um prazo, mas ele é impróprio, ou seja, se o juiz passar desse prazo nada é feito, o que a gente tem é uma estimativa de quando a sentença pode sair e como uma estimativa posso errar para mais ou para menos.
Nos processos do Juizado Especial Cível da Bahia a espera para a sentença é de 15 até, aproximadamente, 90 dias.
Já ouviu falar no Balcão Virtual?
É o lugar onde você pode perguntar sobre o seu processo, acompanhá-lo (sim, você pode e deve acompanhar seu próprio processo se quiser) e saber como está, sem precisar do advogado. Basta saber o número do processo e em qual Vara ele está.
https://balcaovirtual.tjba.jus.br/balcaovirtual/
Passo um:
Passo Dois:
Passo Três:
Passo Quatro:
Seu advogado deve informar o número do processo e como acessá-lo.
Sempre Consulte seu Advogado no CNA
O CNA é o Cadastro Nacional de Advogados do Brasil. Se você buscar seu advogado por lá e não encontrar, fique atento. Se quiser, pode testar com a minha: OAB/BA (BA é a Seccional) 65.742.
