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Se o seu nome foi parar nos cadastros de inadimplentes sem motivo, você pode ter direito a indenização. Há duas situações que, infelizmente, são muito comuns: No primeiro caso, entre em contato com a empresa e solicite todas as informações sobre o débito, como: Se a empresa não fornecer essas informações ou ficar comprovado que…
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Se você pagou um valor indevido e espera o estorno, é natural se perguntar: quanto tempo devo esperar?No Brasil, não existe um prazo máximo definido em lei. O que existe é a interpretação da jurisprudência, ou seja, decisões de tribunais sobre casos similares. Tempo Razoável para Estorno Os tribunais indicam que um prazo razoável deve…
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Troca de titularidade: a Coelba não pode cobrar dívidas de terceiros, saiba seus direitos
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Seus dados, como nome, CPF e endereço, são protegidos por lei. Nesse caso, o envio de um cartão não solicitado configura violação tanto do Código de Defesa do Consumidor quanto da LGPD Mas deixa eu te explicar utilizando Harry Poter. Lembra quando Harry recebe a carta-convite de Hogwarts? Mesmo sem informar o endereço, a carta…
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Imagine que sua geladeira ou outro eletrodoméstico durável começa a apresentar defeitos meses após o término da garantia. Ela para de funcionar, não cumpre sua função principal ou apresenta problemas ocultos que você só percebe depois de algum tempo. Essa situação é mais comum do que parece e, segundo o Código de Defesa do Consumidor…
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Se você possui a TV Samsung 50″ UHD 4K CRYSTAL 50TU8000, talvez você consiga trocar sua televisão com defeito, saiba mais. Infelizmente, a notícia para os consumidores desse modelo específico de televisão não é positiva. A Samsung tem se recusado a abrir um recall do aparelho, mesmo diante de diversos relatos do mesmo defeito: a…
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Por que o seu tempo não vale nada?É isso que parece quando alguém simplesmente aceita uma negativa de algo que, na verdade, tem o direito de questionar, mesmo que seja judicialmente. Existe uma tese no Direito que considero muito relevante: o Desvio Produtivo do Consumidor, desenvolvida pelo jurista Marcos Dessaune. Essa teoria defende que, quando…
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Se até quem comete um crime tem direito à defesa, imagine você, que não cometeu crime algum! Cada caso precisa ser analisado com base em provas, mas saiba: se a sua conta de motorista de aplicativo foi suspensa sem motivo, você tem direitos, mesmo que a empresa seja privada. 📢 Não aceite abusos! Exija transparência,…
