Se você pagou um valor indevido e espera o estorno, é natural se perguntar: quanto tempo devo esperar?
No Brasil, não existe um prazo máximo definido em lei. O que existe é a interpretação da jurisprudência, ou seja, decisões de tribunais sobre casos similares.
Tempo Razoável para Estorno
Os tribunais indicam que um prazo razoável deve ser considerado. Isso depende de:
- Forma de pagamento;
- Rapidez do fornecedor;
- Processos internos e bancários.
💡Na prática:
Um mês após o pedido de estorno costuma ser suficiente para que o valor seja devolvido.
E se o Estorno Atrasar?
Se passarem 2 a 3 meses e o estorno não for realizado, você pode:
- Entrar em contato formal com a empresa;
- Registrar todos os comprovantes;
- Procurar uma advogada especializada em Direito do Consumidor.
Nessas situações, é possível ingressar judicialmente para garantir a devolução do valor pago.
Jurisprudência: Casos Reais
Exemplos do Tribunal de Justiça da Bahia:
- Processo nº 0110245-94.2022.8.05.0001 – Consumidora solicitou cancelamento dentro do prazo de arrependimento. Estorno atrasado → devolução do valor + R$5.000,00 de indenização por danos morais.
- Processo nº 0002062-03.2023.8.05.0063 – Compra de produtos online, estorno atrasado → devolução do valor + reparação por danos morais confirmada.
Dica Importante
Não aceite atrasos injustificados. Documente toda comunicação, guarde comprovantes e procure orientação jurídica se necessário. Seu tempo e seu dinheiro têm valor!
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