Por que o seu tempo não vale nada?
É isso que parece quando alguém simplesmente aceita uma negativa de algo que, na verdade, tem o direito de questionar, mesmo que seja judicialmente.
Existe uma tese no Direito que considero muito relevante: o Desvio Produtivo do Consumidor, desenvolvida pelo jurista Marcos Dessaune.
Essa teoria defende que, quando uma pessoa precisa gastar tempo para resolver um problema que não foi causado por ela, esse tempo desperdiçado pode gerar direito à indenização1.
Aqui, o objetivo é informar você sobre os seus direitos, que talvez ainda não conheça. Veja alguns exemplos:
- Sofrer um acidente enquanto trabalha com aplicativo de transporte;
- Ter a conta como motorista suspensa, sem direito ao contraditório ou à ampla defesa;
- Receber, mês após mês, faturas de telefone com cobranças indevidas;
- Ser obrigado a quitar dívidas de terceiros para conseguir alterar a titularidade da conta de luz;
- Ter uma mala danificada após o despacho em voo, com recusa de reembolso pela companhia aérea;
- Encontrar insetos ou objetos estranhos em alimentos industrializados.
⚠️ Importante: nenhuma dessas situações finaliza, necessariamente, com a simples negativa da empresa. Pelo contrário: em caso de recusa na solução do problema, pode haver fundamento legal para buscar reparação pelos meios adequados, inclusive judiciais.
A informação é o primeiro passo para a defesa dos seus direitos.
Procure sempre orientação jurídica de um profissional habilitado.
- https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/26062022-A-teoria-do-desvio-produtivo-inovacao-na-jurisprudencia-do-STJ-em-respeito-ao-tempo-do-consumidor.aspx#:~:text=A%20constata%C3%A7%C3%A3o%20do%20tempo%20do%20consumidor%20como,dano%20gerado%20pela%20perda%20do%20tempo%20%C3%BAtil. ↩︎
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